A Bio-Cord garante a salvaguarda do Direito à proteção de todos os dados, que sejam prestados voluntariamente pelo utilizador e autorizados por este e os quais serão tratados em concordância com a Legislação Nacional e Comunitária em vigor, lei nº 67/68, de 26 de outubro, relativa à proteção de dados pessoais, na lei nº 41/2004, de 18 de agosto, relativa à proteção da privacidade no sector das telecomunicações e no decreto-lei nº7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao regime jurídico do comércio eletrónico.